Amazônia concentra dois terços das famílias assentadas; Fundo Social do Pré-Sal pode financiar adaptação e restauração

A Amazônia Legal reúne 66% das famílias e 88% da área dos assentamentos de reforma agrária do Brasil. Essa concentração torna as famílias assentadas um público prioritário para políticas de adaptação climática, segurança alimentar e proteção florestal. Secas, cheias e incêndios já reduzem a produção, dificultam o transporte e comprometem a renda de produtores com poucos recursos para prevenir perdas ou retomar suas atividades depois de um desastre.

A região possui aproximadamente 480 mil famílias e 33 milhões de hectares em assentamentos tradicionais, organizados principalmente em lotes destinados à produção familiar. Também concentra modalidades como Reservas Extrativistas e Projetos de Desenvolvimento Sustentável, que reconhecem formas coletivas de ocupação, atividades extrativistas e compromissos de conservação. A Amazônia reúne 81% das famílias e 96% da área dos assentamentos diferenciados do país.

Os dados fazem parte do relatório Agricultura na Amazônia Legal: condições de produtividade, riscos climáticos e propostas para produzir melhor em áreas já abertas, do projeto Amazônia 2030.

Entre 2021 e 2024, as perdas agropecuárias declaradas na Amazônia Legal ficaram próximas de R$ 6 bilhões por ano. Ao mesmo tempo, apenas 9% dos agricultores familiares da Região Norte tinham acesso ao crédito rural e proporção semelhante recebia assistência técnica.

Recursos já existentes podem financiar a adaptação

O relatório identifica o Fundo Social do Pré-Sal como uma fonte possível de recursos para adaptação climática, segurança alimentar e proteção florestal na Amazônia. Criado em 2010 para transformar parte das receitas petrolíferas em desenvolvimento social e regional de longo prazo, o fundo pode financiar programas de proteção ambiental e adaptação às mudanças climáticas. A legislação posterior ampliou as finalidades autorizadas, incluindo segurança alimentar, infraestrutura hídrica e proteção dos direitos dos povos indígenas.

A recomendação não envolve nem expressa apoio à abertura de novas fronteiras de exploração de petróleo, incluindo a Margem Equatorial. O relatório não avalia a conveniência ambiental, econômica ou climática desses projetos. A proposta refere-se exclusivamente aos recursos já arrecadados e às receitas decorrentes da produção do pré-sal que já ocorre.

Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou o esvaziamento financeiro do Fundo Social, a aplicação de recursos fora dos objetivos definidos em sua lei de criação e a ausência, naquele momento, de estruturas adequadas de governança. Dos aproximadamente R$ 146 bilhões arrecadados desde a criação do fundo, restavam cerca de R$ 20 bilhões ao final de 2022. Somente em 2021 e 2022, mais de R$ 64 bilhões foram usados para amortizar a dívida pública. (Portal TCU)

A constatação do TCU reforça a necessidade de vincular os recursos disponíveis às finalidades previstas em lei, com programas identificáveis, critérios públicos e avaliação dos resultados.

Agricultura familiar precisa receber recursos antes das perdas

O relatório propõe que parte dos recursos disponíveis financie serviços que as famílias mais vulneráveis dificilmente conseguem contratar individualmente. Entre as possibilidades estão assistência técnica, prevenção de incêndios, monitoramento, infraestrutura comunitária de água, adaptação das propriedades e apoio a sistemas agroflorestais.

Algumas dessas ações exigem gasto público direto, especialmente assistência técnica pública, monitoramento, prevenção de incêndios e infraestrutura comunitária. Outras podem combinar recursos não reembolsáveis, orientação técnica e crédito, como recuperação de áreas produtivas degradadas, armazenamento local, sistemas agroflorestais e manejo sustentável.

O objetivo é aplicar recursos antes que secas, cheias e incêndios provoquem perdas de produção e renda. Para agricultores com pouco capital e acesso limitado ao crédito, a perda de uma safra pode afetar a alimentação da família, impedir o plantio seguinte e aumentar o endividamento.

Restauração pode proteger a produção e gerar renda

A restauração florestal é uma das aplicações possíveis analisadas no relatório. A floresta ajuda a regular as chuvas, reduz o risco de incêndios e sustenta rios utilizados para abastecimento, transporte e geração de energia. Sua conservação protege as condições naturais das quais a agricultura depende.

Além das ações examinadas no relatório, os autores defendem a criação de mecanismos que remunerem agricultores familiares pela conservação e pela restauração realizadas além das obrigações legais. Essa proposta exigiria critérios para selecionar áreas e beneficiários, verificar os resultados e definir valores e duração dos pagamentos.

“A agricultura familiar tem menos acesso a crédito e assistência técnica e menos recursos para enfrentar secas, cheias e incêndios. A proposta não depende da abertura de novas áreas de exploração de petróleo: ela trata de dar melhor destinação às receitas geradas pela produção do pré-sal que já ocorre. O Fundo Social pode financiar a adaptação da produção, a proteção e a restauração florestal. Além das ações analisadas no relatório, defendemos mecanismos que remunerem agricultores familiares pela conservação e pela restauração realizadas. Nos pequenos imóveis onde houver pastagens degradadas, isso permitiria combinar a melhoria da agropecuária, a recuperação ambiental e uma nova fonte de renda”, afirma Paulo Barreto, coautor do estudo e mestre em Ciências Florestais pela Universidade Yale, nos Estados Unidos.

Destinação depende das decisões orçamentárias

A destinação de recursos do Fundo Social para a Amazônia não é automática. Ela depende do Plano Anual de Aplicação de Recursos, da elaboração do orçamento federal e da aprovação da Lei Orçamentária Anual pelo Congresso Nacional. O plano orienta o orçamento, mas a decisão final passa pelo Poder Executivo e pelo Legislativo. (Serviços e Informações do Brasil).