Existe punição para grilagem na Amazônia?

A grilagem é uma forma de obtenção de terra por meios ilícitos, que resulta em conflitos fundiários, violência no campo, desmatamento descontrolado e degradação ambiental. Além disso, a grilagem provoca o desmonte do patrimônio público, que prejudica diretamente a capacidade do Estado de implementar políticas agrárias inclusivas e sustentáveis.

O combate à grilagem demanda atuação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que este último possui atribuições-chaves para fiscalização e responsabilização. Neste estudo, investigamos se há, de fato, punição para a grilagem de terras na Amazônia Legal, por meio de uma análise detalhada de decisões em ações criminais identificadas. Nosso objetivo é contribuir para o entendimento da responsabilização penal contra grileiros na região e oferecer recomendações que ampliem a efetividade de instituições encarregadas de coibir essa prática ilegal.

Para selecionar os processos, combinamos dados de ações criminais tramitando em varas federais na Amazônia Legal. Obtivemos essas informações em levantamentos realizados previamente por organizações da sociedade civil, além de dados solicitados ao Ministério Público Federal (MPF) nos nove estados da Amazônia Legal e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Utilizamos apenas casos com sentenças ou decisões interlocutórias até maio de 2022.

Do total de 78 processos selecionados, avaliamos 526 decisões judiciais sobre tipos penais usados para combate à grilagem envolvendo 193 réus. Ou seja, cada processo possuía mais de um réu, que foi julgado por vários crimes relacionados à grilagem. Por exemplo, um processo com dois réus acusados de três crimes cada um resultou em seis decisões. Tais decisões são as unidades de análise desta pesquisa, pois há casos em que um réu foi condenado por um crime, mas absolvido em outros. Assim, avaliar cada decisão isoladamente auxilia no entendimento mais específico do impacto dos tipos penais usados nas ações.

Além de verificar os resultados de todas as 526 decisões, fizemos uma análise mais detalhada sobre os argumentos de absolvição e condenação nos quatro crimes mais frequentes, com exceção de crime ambiental que não era o foco deste estudo: invasão de terra pública, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa.